REGULAMENTO GERAL

 

Capítulo I - Disposições Gerais

 

Art.1º- O Campeonato promovido e administrado pela FME Timbó na conformidade do disposto neste regulamento sempre respeitando as disposições da Legislação Desportiva, cabendo a Comissão Disciplinar o direito de decidir os casos omissos neste regulamento, sendo as equipes participantes conhecedoras do mesmo.

 

Art.2°- Conhecedores do presente Regulamento, todas as pessoas físicas e jurídicas, que participam das disputas, se submetem sem reservas a todas as suas determinações e disposições e as consequências que, pelo seu não cumprimento, deles possam emanar.

 

Art.3º- A TAÇA FME TIMBÓ DE FUTEBOL SUÍÇO MASTER terá seu início no dia: 15/05/2024

Art.4º - Fica estabelecido como veículo oficial de divulgação das informações do campeonato (transferências, alterações, suspensões, atos administrativos, etc...) o site da FME TIMBÓ: https://fme.timbo.sc.gov.br/

 

 

Capítulo II – Da Participação

 

1ªReunião 17/04/2024 – 18h
Inscrições 17/04 até 05/05 (Pelo sistema da FME - online)
Congresso 07/05 – Terça-feira ás 18h
Início da Competição 15/05 (Quarta-feira) a 14/05  

 

 

Art. 5º- Poderão participar da TAÇA FME TIMBÓ DE FUTEBOL SUÍÇO MASTER as equipes que se inscreverem através do site da FME.

 

Art.6º- Poderão ser inscritos no campeonato o número máximo de 18 atletas, os quais não poderão ser substituídos após a inscrição online.  Também poderão ser inscritos 1 técnico, 1 auxiliar técnico e 1 massagista, os quais poderão ser substituídos quantas vezes a equipe julgar necessário, desde que comunique por escrito, em até 48 horas antes da partida, com homologação da FME TIMBÓ.

Obs: a comissão técnica também precisará estar inscrita no site para que possa fazer parte da comissão técnica da equipe.

§ 1º - Após a inscrição das equipes poderão ainda inscrever mais 2 atletas durante a 1ª fase. Com exceção das equipes que já atingiram o número máximo de inscrições de 18 atletas. Essa inscrição deverá ser solicitada a Comissão Organizadora (FME).

 

Art.7º- Poderão participar da competição:

Um goleiro a partir de 40 anos (1984), 03 atletas de 42 a 44 anos (1982 a 1980) e o restante acima de 45 anos (1979).

 

Art.8º- Os atletas a serem inscritos deverão possuir DOMICÍLIO ELEITORAL em Timbó anterior a 31/12/2023 no mínimo.

 

Art.9º- Para estar apto a participar da partida e a permanência no banco de reservas cada atleta, técnico, auxiliar técnico e massagista, deverão estar devidamente inscritos no sistema e relacionados na sua equipe, para que conste na súmula do jogo. Deverá também apresentar seu documento original com foto, sendo aceitos: carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e/ou certidão reservista, ou carteirinha da FME (retirada pelo sistema) ou CNH digital. Não serão permitidas cópias não autenticadas, fotos de documentos ou qualquer outro documento fora do padrão permitido.

§ 1º – O documento de identificação será devolvido somente após o término da partida.

§ 2º – Atleta sem a devida documentação ou não inscrito estará em situação irregular, não podendo participar da partida. Caso se verifique, posteriormente, irregularidade no documento apresentado, será feito relato em súmula para julgamento.

§ 3º – A equipe que jogar com atleta irregular poderá sofrer julgamento.

§ 4º – A inscrição do atleta não caracteriza a participação do mesmo no evento, sendo esta efetivada quando o atleta estiver relacionado e numerado na súmula do jogo ou prova.

 

Art.10º - Os Atletas poderão se apresentar a qualquer momento do jogo, desde que relacionados e enumerados em súmula e mediante cumprimento dos requisitos do Art. 9º.

 

Art.11º- O atleta poderá somente participar de uma equipe, o sistema não permitirá dupla inscrição. Após inscrito pelo dirigente na equipe, nenhuma outra conseguirá inscrevê-lo mais.

11.1º - Caso seja inscrito como atleta, o mesmo não poderá ser inscrito como comissão técnica (técnico, auxiliar ou massagista) e vice-versa.

 

Art.12°- Atleta, comissão técnica (técnico, auxiliar técnico ou massagista), ou qualquer outro indivíduo que não esteja inscrito na Relação Nominal, estará expressamente proibido de entrar em campo de jogo (banco de reservas, campo, alambrado) o representante da FME ou delegado da partida (mesário), tem plenos poderes em não permitir sua entrada no campo de jogo.

 

Art.13º- O calçado deverá ser compatível com a competição, o uso da caneleira é facultativo. É de responsabilidade do árbitro averiguação deste item.

 

Art.14º- Todos os atletas inscritos serão automaticamente considerados em condições de participação, isentando aos organizadores e patrocinadores em caso de acidente ou consequências que venham ocorrer com o atleta em função de sua participação.

 

Capítulo III - Condições de Jogo               

 

Art.15º- Serão obedecidos os seguintes horários e dias de jogos: 2ª feira e 4ª feira (em casos de feriados ou adiamentos por condições climáticas, esses dias poderão ser alterados.)

§ 1º – O 1º jogo será realizado as 19h15m.

§ Único – Haverá tolerância de 15 minutos somente para o 1º jogo.

• A FME Timbó se reserva o direito de marcar jogos em outros horários de dias da semana de acordo com a necessidade

 

Art.16º- Até dois minutos antes do horário marcado para o início da partida, o capitão da equipe deverá assinar a súmula mediante apresentação dos documentos de todos os atletas e comissão técnica dos participantes daquela partida, conforme o Artº 9.

a) Em caso da não apresentação da documentação o atleta estará em situação irregular e não estará apto a participar do jogo.

b) Os atletas deverão estar uniformizados e com numeração, para o início da partida. Não será obrigatória a sequencia dos números;

c) A responsabilidade de verificação do item b será da arbitragem.

d) Os árbitros serão indicados pela FME, que atuarão de acordo com a escala organizada, não sendo acatada qualquer veto a árbitro ou outra autoridade de jogo.

 

Art.17º- As equipes para início de cada partida serão compostas de 07 jogadores de linha mais o goleiro, os jogos não serão iniciados sem que a súmula do jogo esteja assinada pelo capitão e cada equipe deverá ter no mínimo 05 (cinco) atletas para o início da partida, sendo 4 de linha e 1 goleiro.

a) não havendo o número mínimo acima, o juiz aguardará 15 (quinze) minutos, findos os quais, não tendo ainda completado este número, será configurado o WO.

b) o árbitro interromperá o jogo toda a vez que qualquer equipe ficará reduzida a menos de 05 (cinco) atletas em campo; aguardará 10 (dez) minutos, findo os quais, sem ter sido sanada a irregularidade, a partida será dada como encerrada.

c) A equipe que usar de má fé para obter um resultado a seu favor, irá a julgamento conforme relatório do árbitro.

d) Todos os jogos serão disputados em dois tempos de 25 (vinte e cinco) minutos cada, com intervalo de 5 (cinco) minutos.

e) A marcação do tempo deverá ser feita pelos árbitros.

f) Deverão constar na súmula o nome e sobrenome legível dos atletas e dirigentes inscritos na ficha de inscrição.

 

Art.18º- Em cada partida as equipes poderão substituir quantos atletas forem necessários, podendo os atletas substituídos retornarem, sem necessidade de paralisação da partida, sendo a área de substituição em frente ao mesário (a).

 

Art.19º- A equipe posicionada à esquerda da tabela de jogo será considerada mandatária da partida, cabendo a esta a responsabilidade de troca de uniformes em caso de solicitação da arbitragem.

 

Art.20º- A tabela será elaborada e divulgada pela FME, cabendo a está a responsabilidade de fazer alterações em datas e horários de jogos.

 

Art.21º- Cada equipe deverá ter uma bola em condições de jogo, caso não apresente antes do início da partida terá 15 (quinze) minutos para providenciar a mesma.

 

Capítulo IV - Adiamento, Interrupção e Suspensão de Jogos

 

Adiamentos

§ 1º - Por motivo de mal tempo ou em virtude de força maior, qualquer jogo ou rodada poderá ser adiado pela FME Timbó em até 24 horas antes da partida, após este prazo, ficará sob a responsabilidade da Arbitragem.

§ 2º Em caso de adiamento da rodada a mesma será jogada na data subsequente determinada pela FME Timbó.

§ 3º - Sendo a FME Timbó responsável pela elaboração e por eventuais alterações necessárias à tabela de jogos.

§ 4º - Decidido o adiamento ou alteração, será emitido um comunicado, através do Site da FME Timbó (www.fme.timbo.sc.gov.br), redes sociais e grupo do Whatsapp.

 

Art.22º- Adiado o jogo e cessada a causa do adiamento, novo jogo será realizado em data e local a ser designado pela FME.

 

Art.23º- Além dos casos já expressamente previstos neste regulamento, um jogo poderá ser ainda interrompido pelos seguintes motivos:

a) Conflito ou distúrbio grave no campo ou no estádio;

b) Mau estado do campo;

c) Falta de energia elétrica.

d) Interrompido um jogo, o árbitro aguardará por até 15 (quinze) minutos para então decidir pela sua sequência ou suspensão.

 

Art.24º- Em caso de jogo suspenso pelo item “a” do artigo anterior, o fato será levado à julgamento da Junta Disciplinar Desportiva desta FME.

 

Art.25º- Em jogo suspenso em virtude do mau estado do campo ou situações adversas, aplicar-se-á o critério previsto no próximo artigo (Art.º 25), ressalva a hipótese de impugnação, que deverá merecer o pronunciamento da FME através da Junta Disciplinar Desportiva.

 

Art.26º- Se no momento da suspensão do jogo tiverem sido jogados 2/3 (33 minutos) do tempo total do jogo que é de 50 min., o resultado será mantido. Mas caso não o tiver sido jogados os 2/3, reinicia-se a partida com o tempo e placar do momento da interrupção do jogo.

 

 

Capítulo V - Das Infrações E Suas Penalidades

 

Art.27º- Será passível de punição a equipe participante do Campeonato, Técnicos, Aux. Técnicos, Massagistas, atletas e responsável pela equipe, que infringirem qualquer regra que contrarie as normas adotadas e o presente Regulamento.

 

Art.28º- As infrações disciplinares serão processadas e julgadas pela Junta Disciplinar Desportiva da FME, na forma prevista por este regulamento geral e nos termos da Justiça Disciplinar Desportiva, tendo também como referência o CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Art.29º- A equipe ou o atleta que estiver irregular e for protestada ou impugnada, sofrerá as seguintes penalidades:

- Perda de Pontos;

- Suspensão;

- Eliminação do Campeonato com perda de todos os pontos obtidos.

 

Art.30º- O atleta expulso no jogo, além de ficar automaticamente suspenso por um jogo (imediatamente o posterior ao da expulsão), poderá ser julgado pela Junta Disciplinar da FME.

a) O atleta que for punido com cartão vermelho não poderá ser substituído.

 

b) O atleta que receber um cartão amarelo ficará suspenso por dois minutos. Na reincidência deverá ser substituído, o substituto aguardará 05 (cinco) minutos para entrar no jogo.

 

Art.31º- Em caso de WO, a equipe infratora estará eliminada da competição. A equipe ficará suspensa para o ano de 2024 da TAÇA TIMBÓ DE FUTEBOL SUÍÇO MASTER, bem como todos os atletas que não comprovarem através de registro e numeração em súmula a sua presença.

 

Art.32º- Na aplicação de penalidades (julgamentos) de perda de pontos o escore será considerado como se fosse de um a zero (01 x 00).

§ 1º - Se ambas as equipes forem penalizadas com a perda de pontos, ambas serão consideradas perdedoras por um a zero (01 x 00).

 

Art.33º- Punições Diretas: Os participantes (atletas e comissão técnica) do Campeonato Municipal de Futebol de Areia de Timbó estarão sujeitos as seguintes penalidades, sendo que as aplicações das penas abaixo serão de competência da comissão organizadora, havendo o devido registro em súmula por parte do árbitro, mesário ou representante da FME que estiver presente no local, não cabendo nesses casos à necessidade de julgamento.

• Agressão Verbal ao árbitro, integrantes da organização ou atletas, a punição poderá ser de 60 a 120 dias de suspenção de todos os eventos promovidos pela FME Timbó.
• Agressão Física ao árbitro, integrantes da organização ou atletas, a punição poderá ser de até 120 a 730 dias de suspensão de todos os eventos promovidos pela FME Timbó.

§ Os atletas e comissão técnica estão sujeitos às punições diretas acima descritas, em todos os momentos do evento, ou seja, antes do início, durante e ao término de cada partida, mesmo sendo na condição de torcedor, independente de ser o seu jogo ou não.

 

Art.34º- O não cumprimento da decisão da Junta Disciplinar Desportiva implicará na eliminação do infrator da competição.

 

Art.35º- O jogador que for cobrar a penalidade máxima, escanteio poderá realizar corrida de aproximação (sendo permitido correr ou andar para a sua execução).

- Sempre que bola for jogada, lançada ou chutada (pés, coxas, pernas) para o goleiro por um de seus companheiros de forma proposital (atrasar), o goleiro não pode dominar, tocar ou deter a bola com as mãos. Podendo dominá-la, tocá-la ou chutá-la com os pés, peito e cabeça.

- Fica a critério do Árbitro a interpretação da intenção ou não do jogador em atrasar a bola para o goleiro.

- O goleiro pode dominar, tocar ou defender a bola com as mãos quando esta for proveniente de um companheiro através de uma cabeçada ou toque de qualquer parte do corpo que não sejam as pernas.

- Nas faltas a distância da barreira para cobrança de falta será de 05 (cinco) metros, sendo que esta poderá ser cobrada direta ou indiretamente a critério do atleta, a menos aquelas em que o árbitro sinalizar com braço levantado como sendo indiretas. Poderá ser cobrada somente com a autorização do árbitro.

- Na cobrança de escanteio vale gol direto.

- O lateral será cobrado com as mãos, sendo este arremessado ao goleiro, o mesmo não poderá pegar com as mãos.

- A reposição do goleiro deverá ser com as mãos.

 

 

Capítulo VI - Da Contagem De Pontos E Dos Critérios De Classificação

 

Art.36º- O Campeonato obedecerá ao sistema de pontos ganhos obedecendo aos seguintes parâmetros:

- Vitória três pontos;

- Empate um ponto;

- Derrota zero ponto.

Art.37º- Ocorrendo empate na classificação, o critério para desempate obedecerá aos seguintes princípios:

a) Entre duas Equipes:

a.1. Confronto direto;

a.2. Maior número de vitórias;

a.3. Menor nº de gols sofridos;

a.4. Maior nº de gols marcados;

a.5. Saldo de gols na fase onde se verificou o empate;

a.6. Gols average (divisão de gols marcados e gols sofridos);

a.7. Sorteio.

b) Se houver empate entre três ou mais equipes, o critério será:

b.1. Elimina-se o item a.1., seguindo os demais.

OBS: Os critérios de desempate poderão ser alterados conforme a forma de disputa.

Capítulo VII - Forma De Disputa

Após Congresso Técnico

Capítulo VIII – Protestos e Julgamentos

Art.38º - A equipe que desejar efetuar um protesto poderá fazê-lo até às 14h do primeiro dia útil após a partida. Deverá apresentar as provas contra a equipe ou atleta adversário, de forma escrita e protocolada na FME, juntamente com a taxa de protesto de R$ 500,00.

§ 1º - Caso a equipe protestante obtiver ganho da causa terá a taxa do protesto devolvida.

 

Art.39º – A pauta de julgamento dos processos propriamente ditos será disponibilizada no site da FME Timbó, servindo como intimação.

Art.40º - Quando houver julgamento de qualquer equipe está poderá apresentar sua defesa perante a Junta Disciplinar em data, horário e local determinado pela mesma.

Art.41º - OS casos omissos serão realizados pela FME.

Capítulo IX - Premiação

Art.42º- A premiação das equipes participantes da TAÇA FME TIMBÓ DE FUTEBOL SUÍÇO MASTER de Timbó, serão da seguinte forma:

CAMPEÃ:                                            1 TROFÉU E 21 MEDALHAS

VICE-CAMPEÃ:                                  1 TROFÉU E 21 MEDALHAS

ARTILHEIRO:                                      1 TROFÉU

GOLEIRO MENOS VAZADO:            1 TROFÉU

 

 

Art.43º - Para avaliar, analisar, apurar, processar e julgar as infrações e irregularidades ocorridas na TAÇA FME TIMBÓ DE FUTEBOL SUÍÇO MASTER fica constituída a JUNTA  DISCIPLINAR, que apreciará as questões de acordo com as disposições constantes do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

 

TimbÓ, abril 2024.